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TERMOS DE USO E AVISO DE PRIVACIDADE Privacy policy All users

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TERMOS DE USO E AVISO DE PRIVACIDADE

Full policy

TERMOS DE USO E AVISO DE PRIVACIDADE

 

Última atualização: 14/11/2022

 

Termos de Uso

 

Neste Termos de Uso do EAD CORI-MG você encontrará informações sobre o funcionamento e as regras aplicáveis ao serviço.

ACEITAÇÃO

Ao utilizar os serviços, você confirma que leu e compreendeu os Termos de uso e concorda em ficar vinculado a eles.

Caso você não concorde com o presente regulamento, não será possível prosseguir com a utilização da ferramenta.

CONDIÇÕES DE ACESSO AOS CURSOS/TREINAMENTOS

Cadastro

O acesso a plataforma será liberado após a conclusão do cadastro.

Responsabilidades

Você é o único responsável pelas informações fornecidas quando do cadastro e declara a veracidade e exatidão delas, inclusive as informações acerca da forma de pagamento.

A segurança do acesso também é de sua exclusiva responsabilidade e não poderá ser compartilhada com terceiros.

A infraestrutura de internet, computadores e todos os requisitos necessários ao acesso ao treinamento são de sua inteira responsabilidade.

Lembramos que o CORI-MG poderá cancelar ou suspender a sua conta como medida de proteção ao próprio ou a terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, utilização/apropriação, ou outras formas ilícitas/atividades fraudulentas, sem que nada seja devido pelo CORI-MG, em razão de tal cancelamento e suspensão.

Ao utilizar a plataforma você se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor e no caso de infração, poderá responder cível e criminalmente.

Aulas

Você terá acesso aos treinamentos na modalidade on-line, após aquisição ou inserção de código em campo próprio.

As aulas não estarão disponíveis para download.

Dúvidas

As dúvidas sobre as aulas serão respondidas por meio do fórum existente na plataforma, se houver essa previsão no treinamento.

 

EMISSÃO DE CERTIFICADO

Quando o treinamento ou curso prever emissão de certificado, cumprido os requisitos, esse será emitido exclusivamente no formato eletrônico.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL - AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

Os conteúdos disponibilizados no treinamento, como arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, logos, sinais distintivos, imagens, conteúdos, fotografias, gráficos, links, obras visuais e audiovisuais no geral são de propriedade exclusiva do produtor ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada a sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, edição, comercialização, bem como a criação e desenvolvimento de novas obras e materiais derivadas ou qualquer outro tipo de utilização (total ou parcial), por meio de qualquer tipo de suporte material hoje existente ou que vier existir no futuro, seja ele analógico ou digital, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais.

DISPOSIÇÕES GERAIS                                                                                  

O CORI-MG poderá a seu livre critério sem a necessidade de aviso prévio, realizar alterações no treinamento (conteúdo/data/horário) que julgar necessárias, sem que eventuais indenizações de qualquer natureza sejam devidas ao inscrito em razão disso.

Após o início do treinamento e recebimento do material didático, não será admitida a devolução dos valores por desistência do inscrito.

Eventuais alterações, atualizações e manutenções na plataforma de disponibilização do treinamento poderão ensejar a suspensão e interrupção momentânea do acesso do inscrito, sem que esse fato implique na responsabilidade do CORI-MG por eventuais indenizações de qualquer natureza.

 

Aviso de Privacidade

 

 

Este Aviso de Privacidade tem como objetivo descrever informações importantes a respeito dos procedimentos relativos à coleta, à utilização e à privacidade das informações utilizadas no serviço de educação à distância do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais -CORI-MG, que customizou o aplicativo Moodle e o disponibilizou como EAD CORI-MG.

O CORI-MG se compromete a cumprir todas as legislações inerentes ao uso correto dos seus dados pessoais, a preservando a privacidade dos seus dados utilizados no serviço.

Ao acessar o conteúdo do site https:// https://ead.corimg.org//, você expressa aceitação aos termos constantes neste documento. Caso não concorde com algum desses termos e regras aqui previstos, recomendamos que não acesse ou utilize o conteúdo.

O EAD CORI-MG é destinado a maiores de 18 anos, portanto, menores de idade não devem utilizá-lo.

COLETA E USO DAS INFORMAÇÕES

Para acesso inicial ao EAD CORI-MG, será necessário que você forneça informações de sua identificação pessoal no cadastro (Nome completo, e-mail, dados de localização geográfica).

Eventualmente, poderão ser coletados no uso da plataforma: seus dados bancários, CPF, documentos de identificação, sua imagem; informações sobre sua ocupação; lista de seus interesses pessoais; telefones de contato; login de identificação; atividade de login; cursos inscritos; certificados obtidos na plataforma; mensagens e interações em fórum interno; percentual de progresso em cursos matriculados; mensagens e interações na plataforma; pontuação obtida e resultado de testes.

Os dados coletados serão usados para acesso a plataforma e ainda para as seguintes finalidades: gestão, suporte, emissão de certificados, relatórios, estatísticas, melhoria na experiência do usuário.

É possível que outros tipos de dados não previstos neste Aviso possam ser coletados, porém isto só ocorrerá com o seu consentimento ou devidamente fundamentado em outra base legal.

PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES

As informações aqui coletadas serão mantidas em sigilo e utilizadas de acordo com o descrito neste Aviso, compartilhadas entre Moodle-CORI-MG e parceiros institucionais (que também tem sua própria política de privacidade), para concluir transações ou fornecer um determinado produto ou serviço.

Também podemos ser obrigados a divulgar dados pessoais a autoridades reguladoras, tribunais e agências governamentais quando exigido por lei, regulamento ou processo legal, ou defender os interesses e direitos do CORI-MG.

Caso contrário, não compartilharemos seus dados pessoais com outras partes, a menos que você os solicite ou nos tenha dado aprovação prévia para tal compartilhamento.

SEUS DIREITOS

Você poderá requerer os seguintes direitos:

·      A confirmação da existência do tratamento dos dados e o acesso aos dados;

·      A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

·      A eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com lei;

·      A revogação do consentimento, nas hipóteses em que ele legitimar o tratamento de dados;

·      A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;

·      A informação sobre o uso compartilhado de dados;

·      A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

·      A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

·      A solicitação da revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses;

·      A exclusão definitiva dos dados pessoais fornecidos, ao término da relação havida conosco, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas nesta em Lei e na que dispõe sobre a proteção de dados pessoais.

 

Por questão de segurança, o exercício desses direitos poderá ser efetuado mediante requisição expressa através do Canal De Comunicação indicado neste aviso, sendo necessária a confirmação da sua de identidade para atendimento.

SEGURANÇA

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra alteração ou perda acidental ou ilegal, ou de uso, divulgação ou acesso não autorizado. Também fornecemos proteções de segurança adicionais para dados considerados confidenciais.

COOKIES

Cookies são pequenos pedaços de texto enviados pelo seu navegador da Web por um site que você visita. Um arquivo de cookie é armazenado em seu navegador da web e permite que o Site ou terceiros o reconheçam e tornem sua próxima visita mais fácil e o Site mais útil para você.

Essencialmente, os cookies são um cartão de identificação do usuário para os servidores Moodle.

Os cookies podem ser cookies "persistentes" ou "de sessão".

As informações eventualmente armazenadas em cookies também são consideradas dados pessoais e todas as regras previstas neste Aviso também são aplicáveis a eles.

ARMAZENAMENTO E ELIMINAÇÃO

Seus dados e os registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 meses, nos termos do Marco Civil da Internet.

 

De modo geral seus dados serão tratados pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades para as quais eles foram coletados e eliminados após o prazo de 5 anos a contar do término da relação jurídica entre as partes.

 

É importante destacar que os dados poderão ser apagados, caso solicitado pelo Usuário, desde que não precisem ser mantidos para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou demais hipóteses legais de legitimação de seu armazenamento.

LINKS PARA OUTROS SITES

Havendo possibilidade de acesso a links para outros sites ou aplicativos, você será direcionado para outro link sempre que nele clicar.

Se você optar com acessar outros sites ou mesmo outros aplicativos, não teremos como garantir segurança nem privacidade. Logo, recomendamos que você analise a política de privacidade desses sites. Não temos controle e não assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de qualquer site ou serviço de terceiros.

 

 

ALTERAÇÕES NESTES DOCUMENTOS

ESTES DOCUMENTOS PODERÃO SER ATUALIZADOS A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO PRÉVIO E AS ALTERAÇÕES ESTARÃO EM VIGOR A PARTIR DO MOMENTO DA PUBLICAÇÃO DA REVISÃO.

DADOS DE CONTATO

Se você tiver dúvidas ou sugestões sobre privacidade, proteção de dados e exercício de seus direitos, envie um e-mail para a Encarregada de Dados/DPO Vanessa Sousa – e-mail: dpo@corimg.org