EAD CORI

TERMOS DE USO E AVISO DE PRIVACIDADE

O Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG), inscrito no CNPJ: 20.754.964/0001-32, com base neste Termo de Adesão e Condições de Uso da Plataforma EaD Cartórios, está disponibilizando aos Usuários a plataforma EaD Cartórios, mediante a aceitação das condições a seguir estabelecidas.

LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO AQUI APRESENTADOS. AO ACESSAR E UTILIZAR OS SERVIÇOS AQUI DESCRITOS, O USUÁRIO FICA CIENTE E CONCORDA COM OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.

EM CASO DE DISCORDÂNCIA DOS TERMOS AQUI APRESENTADOS, A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DEVE SER IMEDIATAMENTE INTERROMPIDA.

O CORI-MG poderá a seu livre critério sem a necessidade de aviso prévio, realizar alterações nos treinamentos (conteúdo/data/horário) que julgar necessário, sem que eventuais indenizações de qualquer natureza sejam devidas ao inscrito em razão disso.

Após o início do treinamento e recebimento do material didático, não será admitida a devolução dos valores por desistência do inscrito.

Eventuais alterações, atualizações e manutenções na plataforma de disponibilização do treinamento poderão ensejar a suspensão e interrupção momentânea do acesso do inscrito, sem que esse fato implique na responsabilidade do CORI-MG por eventuais indenizações de qualquer natureza.

AVISO DE PRIVACIDADE

Este Aviso de Privacidade tem como objetivo descrever informações importantes a respeito dos procedimentos relativos à coleta, à utilização e à privacidade das informações utilizadas no serviço de educação à distância do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais -CORI-MG, que customizou o aplicativo Moodle e o disponibilizou como EaD Cartórios.

O CORI-MG se compromete a cumprir todas as legislações inerentes ao uso correto dos seus dados pessoais, a preservando a privacidade dos seus dados utilizados no serviço.

Ao acessar o conteúdo do site https:// https://ead.corimg.org//, você expressa aceitação aos termos constantes neste documento. Caso não concorde com algum desses termos e regras aqui previstos, recomendamos que não acesse ou utilize o conteúdo.

O EaD Cartórios é destinado a maiores de 18 anos, portanto, menores de idade não devem utilizá-lo.

ACEITE

O uso dos serviços da plataforma EaD Cartórios é regido e condicionado por este instrumento, bem como pela política de privacidade, cujas condições o Usuário deverá ler atentamente antes de utilizar a plataforma e os serviços.

O CORI-MG poderá atualizar ou alterar estes termos a qualquer tempo. Após a publicação da alteração, fica acordado que o Usuário constitui sua expressa concordância para com todas as cláusulas aqui explanadas, bem como com todas as condições da política de privacidade.

AGENTE DE TRATAMENTO

A Lei Geral de Proteção de Dados define como controlador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (artigo 5º, VI).

As decisões referentes ao tratamento de dados pessoais coletados pela plataforma são de responsabilidade do CORI-MG, portanto ele é o controlador.

Informações para contato do controlador: Rua Gonçalves Dias, 232, 7º andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP 30.140-092, e-mail ead@corimg.org e telefone 31 3500-3502.

LEIS E NORMATIVOS APLICÁVEIS

3.1 Código Civil de 2002 – que rege as relações no âmbito privado.

3.2 Lei nº 13.709 de 2018 – que rege sobre o tratamento de dados pessoais.

3.3 Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98)

ACESSO

O Usuário é o único e exclusivo responsável por adquirir, instalar e manter todo e qualquer software e hardware necessários para utilizar a plataforma EaD Cartórios.

É de total responsabilidade do Usuário manter os seus equipamentos atualizados e protegidos, livres de qualquer malware ou quaisquer ameaças externas.

O acesso às funcionalidades da plataforma EaD Cartórios exigirá a realização de um cadastro prévio para criação do perfil. O cadastro realizado pelo Usuário solicitará: Nome e E-mail. Logo após, aceite aos Termos de Uso (Termo de Adesão e Condições de Uso da Plataforma EaD Cartórios) e Política de Privacidade.

Os dados de acesso são de responsabilidade exclusiva do Usuário, que se responsabiliza integralmente pelo seu uso.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do Usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

DISPONIBILIDADE

A plataforma estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Eventualmente, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento, de forma emergencial ou programada.

SUPORTE

O atendimento para dúvida, sugestão ou relatar problema estará disponível de segunda a sexta-feira (exceto feriados) pelo e-mail ead@corimg.org ou pelo WhatsApp (31) 9 7247-3159 do suporte disponível na plataforma, sendo que as respostas poderão ser enviadas até 24 (vinte quatro) horas úteis e durante o horário comercial (das 8 às 17 horas – horário de Brasília/DF).

COLETA E USO DAS INFORMAÇÕES

Para acesso inicial ao EaD Cartórios, será necessário que você forneça informações de sua identificação pessoal no cadastro (Nome completo e e-mail).

Eventualmente, poderão ser coletados no uso da plataforma: seus dados bancários, CPF, documentos de identificação, sua imagem; informações sobre sua ocupação; lista de seus interesses pessoais; telefones de contato; login de identificação; atividade de login; cursos inscritos; certificados obtidos na plataforma; mensagens e interações em fórum interno; percentual de progresso em cursos matriculados; mensagens e interações na plataforma; pontuação obtida e resultado de testes.

Os dados coletados serão usados para acesso a plataforma e ainda para as seguintes finalidades: gestão, suporte, emissão de certificados, relatórios, estatísticas, melhoria na experiência do usuário.

É possível que outros tipos de dados não previstos neste aviso possam ser coletados, porém isto só ocorrerá com o seu consentimento ou devidamente fundamentado em outra base legal.

PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES

As informações aqui coletadas serão mantidas em sigilo e utilizadas de acordo com o descrito neste aviso, compartilhadas entre Moodle-CORI-MG e parceiros institucionais (que também tem sua própria política de privacidade), para concluir transações ou fornecer um determinado produto ou serviço.

Também podemos ser obrigados a divulgar dados pessoais a autoridades reguladoras, tribunais e agências governamentais quando exigido por lei, regulamento ou processo legal, ou defender os interesses e direitos do CORI-MG.

Caso contrário, não compartilharemos seus dados pessoais com outras partes, a menos que você os solicite ou nos tenha dado aprovação prévia para tal compartilhamento.

AULAS

O usuário terá acesso aos treinamentos na modalidade on-line, após aquisição ou inserção de cupom em campo próprio.

As aulas não estarão disponíveis para download.

EMISSÃO DE CERTIFICADO

Quando o treinamento ou curso prever emissão de certificado, cumprido os requisitos, esse será emitido exclusivamente no formato eletrônico.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL - AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

Os conteúdos disponibilizados no treinamento, como arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, logos, sinais distintivos, imagens, conteúdos, fotografias, gráficos, links, obras visuais e audiovisuais no geral são de propriedade exclusiva do produtor ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada a sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, edição, comercialização, bem como a criação e desenvolvimento de novas obras e materiais derivadas ou qualquer outro tipo de utilização (total ou parcial), por meio de qualquer tipo de suporte material hoje existente ou que vier existir no futuro, seja ele analógico ou digital, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais.

Ao utilizar nossa plataforma, o usuário concorda que qualquer imagem ou voz capturada durante as aulas, seminários ou eventos podem ser usadas para fins educacionais e promocionais, sem necessidade de consentimento adicional.

SEUS DIREITOS

Você poderá requerer os seguintes direitos:

·      A confirmação da existência do tratamento dos dados e o acesso aos dados;

·      A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

·      A eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade        com lei;

·      A revogação do consentimento, nas hipóteses em que ele legitimar o tratamento de dados;

·      A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses    previstas no art. 16 da LGPD;

·      A informação sobre o uso compartilhado de dados;

·      A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

·      A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

·      A solicitação da revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses;

·      A exclusão definitiva dos dados pessoais fornecidos, ao término da relação havida conosco, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas nesta em Lei e na que dispõe sobre a proteção de dados pessoais.

 Por questão de segurança, o exercício desses direitos poderá ser efetuado mediante requisição expressa através do canal de comunicação indicado neste aviso, sendo necessária a confirmação da sua de identidade para atendimento.

COOKIES

Cookies são pequenos pedaços de texto enviados pelo seu navegador da Web por um site que você visita. Um arquivo de cookie é armazenado em seu navegador da web e permite que o Site ou terceiros o reconheçam e tornem sua próxima visita mais fácil e o Site mais útil para você.

Essencialmente, os cookies são um cartão de identificação do usuário para os servidores Moodle.

Usamos cookies para armazenar suas preferências e configurações, ajudar a entrar no serviço, fornecer anúncios selecionados e analisar operações de site. Isso nos permite, por exemplo, reconhecer seu acesso automaticamente a cada visita, sem incomodá-lo com outro pedido de cadastro. E, se você usar um “carrinho de compras” online, os cookies nos permitirão acompanhar os serviços adquiridos. Os cookies podem aprimorar sua experiência online, salvando suas preferências enquanto você visita um site.

Quais os tipos de cookies que utilizamos?

Em geral, os cookies utilizados nos Sites podem ser divididos de acordo com as seguintes categorias:

Os cookies podem ser cookies:

• Cookies de sessão

Esses cookies são usados “na sessão”, a cada vez que você visita e expiram em seguida, quando você deixa um site ou logo depois, não são armazenados no seu dispositivo permanentemente, não contêm dados pessoais e ajudam a minimizar a necessidade de transferir dados pessoais pela internet. Esses cookies podem ser excluídos ou você pode se recusar a permitir o uso, mas isso prejudicará o desempenho e a sua experiência no uso dos Sites. Os cookies também utilizam registros de hora que registram quando você acessa e quando você sai de um Site.

• Cookies de rastreamento

Estes cookies permitem o reconhecimento de visitantes que retornam aos nossos sites. Ao combinar um identificador anônimo gerado aleatoriamente, o cookie de rastreamento mantém o controle sobre o local de onde veio o usuário dos nossos Sites, o mecanismo de busca que pode ter usado, o link em que clicou, a senha usada e sua localização geográfica ao acessar um site.

• Cookies persistentes

Este tipo de cookie é salvo no seu dispositivo por um período fixo (às vezes, por algumas horas, outras, por um ano ou mais) e não é excluído ao encerrar o navegador. Os cookies persistentes são utilizados quando precisamos lembrar quem você é por mais de uma sessão de navegação. Por exemplo, esse tipo de cookie pode ser usado para armazenar preferências, para que sejam lembradas em uma próxima visita ao site.

• Cookies analíticos ou de desempenho

Cookies de desempenho são usados para analisar a forma como os Sites são usados e para monitorar seu desempenho, o que nos permite melhorar a sua experiência no uso dos Sites. Esses cookies ajudam-nos a adaptar o conteúdo dos Sites para refletir o que os usuários consideram mais interessante e identificar quando surgem problemas técnicos com os Sites. Também podemos usar esses dados para compilar relatórios que nos ajudam a analisar como os Sites são utilizados, quais são os problemas mais comuns e como podemos melhorar os Sites.

Os cookies podem ser bloqueados?

Quando exigido por lei, você poderá visitar nossos Sites e recusar o uso de cookies a qualquer momento em seu computador.

As informações eventualmente armazenadas em cookies também são consideradas dados pessoais e todas as regras previstas neste Aviso também são aplicáveis a eles.

ARMAZENAMENTO E ELIMINAÇÃO

Seus dados e os registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 meses, nos termos do Marco Civil da Internet. 

De modo geral seus dados serão tratados pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades para as quais eles foram coletados e eliminados após o prazo de 5 anos a contar do término da relação jurídica entre as partes. 

É importante destacar que os dados poderão ser apagados, caso solicitado pelo usuário, desde que não precisem ser mantidos para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou demais hipóteses legais de legitimação de seu armazenamento.

LINKS PARA OUTROS SITES

Havendo possibilidade de acesso a links para outros sites ou aplicativos, você será direcionado para outro link sempre que nele clicar.

Se você optar com acessar outros sites ou mesmo outros aplicativos, não teremos como garantir segurança nem privacidade. Logo, recomendamos que você analise a política de privacidade desses sites. Não temos controle e não assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de qualquer site ou serviço de terceiros.

ALTERAÇÕES NESTES DOCUMENTOS

ESTES DOCUMENTOS PODERÃO SER ATUALIZADOS A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO PRÉVIO E AS ALTERAÇÕES ESTARÃO EM VIGOR A PARTIR DO MOMENTO DA PUBLICAÇÃO DA REVISÃO.

ATUALIZAÇÃO

Podemos atualizar este Termo à medida que seja necessário aos nossos negócios ou para atender a requisitos legais e você será informado por meio da nossa própria plataforma.

• Versão 01 – 14 de novembro de 2022.

• Versão 02 – 30 de julho de 2024.